Fórum de Justiça de Piracanjuba GO

Fórum de Justiça de Piracanjuba GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Piracanjuba, a “Terra das Orquídeas“, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Piracanjuba é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Piracanjuba é um importante município do Sul Goiano, com uma economia fortemente ligada à agropecuária, sendo um dos maiores produtores de laticínios do estado. A cidade também é conhecida por suas tradicionais festas e pela produção de doces caseiros.

População: Cerca de 24.883 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Piracanjuba é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Piracanjuba, Cromínia e Professor Jamil.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências (cível e criminal), além de um juizado especial, para atender às demandas da população.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 12ª Subseção da OAB-GO, Piracanjuba concentra um número significativo de advogados que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Piracanjuba é a unidade responsável pelas investigações criminais na área que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Piracanjuba – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Piracanjuba, localizado na Avenida Dr. Vilela, 45, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Piracanjuba e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Piracanjuba

A estrutura da Comarca de Piracanjuba inclui:

• Vara Cível
• Vara Criminal (incluindo Júri)
• Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
• Juizado Especial Cível e Criminal
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de Família e Sucessões é exercida pela Vara Cível.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Piracanjuba

Casos práticos simulados:

• Ação de Inventário: Uma família de Cromínia, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara Cível de Piracanjuba.
• Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Professor Jamil com problemas em um contrato de fornecimento para uma indústria de laticínios terá sua ação julgada na Vara Cível de Piracanjuba.
• Problema com Compra: Um consumidor do centro de Piracanjuba que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores da comarca de Piracanjuba geralmente ocorre na sede da comarca ou através de postos avançados e atendimentos itinerantes.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Piracanjuba: É recomendado verificar os dias e o local de atendimento diretamente com a DPE-GO, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

1. Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Piracanjuba”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Piracanjuba: Avenida Dr. Vilela, 45, Centro, Piracanjuba – GO, CEP: 75640-000.

Telefone: (64) 3405-1153 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Piracanjuba (Exemplos):

• 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis: Rua Dom Pedro II, 481, Centro.
• 2º Tabelionato de Notas e Protestos: Rua Dom Pedro II, 491, Centro.
• Cartório de Registro Civil e Tabelionato: Rua Presidente Kennedy, 142, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Moradores de Cromínia e Professor Jamil devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Piracanjuba.
• Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
• Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
• Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Piracanjuba é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do agronegócio goiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 30 mil cidadãos em sua comarca.

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Tribunal de Justiça de Goiás
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